Curso Extensivo CHS 2026/27

Conteúdo Programático

I. LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Ortografia oficial. 3. Acentuação gráfica. 4. Classe de palavras: o emprego do substantivo, artigo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção, interjeição. 5. Colocação dos pronomes oblíquos átonos. 6. Frase, oração e período. 7. Termos da oração. 8. Emprego de tempos e modos verbais. 9. Vozes do verbo. 10. Concordância nominal e verbal. 11. Regência nominal e verbal. 12. Emprego do sinal indicativo de crase. 13. Emprego dos sinais de pontuação.

II. INFORMÁTICA BÁSICA: 1. Noções básicas de informática: hardwares e softwares, CPU, periféricos e dispositivos de entrada, saída e armazenamento de dados, conceitos básicos de sistemas operacionais. 2. Sistema operacional Microsoft Windows 11: iniciação, menus, barra de tarefas, área de trabalho, operações com janelas, gerenciamento de arquivos e pastas, utilização do Windows Explorer e da lixeira. 3. Editor de textos Microsoft Word 2021: menus, abrir e salvar documentos, digitação, visualização e impressão de documentos, seleção e formatação de texto, configuração de páginas e margens, configuração de parágrafos, desfazer e refazer tarefas, localizar e substituir arquivos. 4. Internet: navegação básica (Google Chrome, EDGE, Mozilla Firefox), correio eletrônico, utilização de ferramentas de busca e pesquisa (Google e Bing).

III. CONHECIMENTO TÉCNICO-POLICIAL: 1. Identificação e desdobramento das missões constitucionais das polícias militares. 2. Técnicas preventivas de atuação policial militar. 3. Conceitos de ordem pública e policiamento ostensivo. 4. Ordem pública e as funções da polícia. 5. Uso da força e armas de fogo pelos agentes de segurança pública: conceitos, legitimidade, princípios, nível do uso da força, uso diferenciado da força. 6. Conduta ética e legal na aplicação da lei, “Código de Conduta para os Encarregados da Aplicação da Lei” (CCEAL), “Princípios básicos sobre o uso da força e de armas de fogo” (PBUFAF). “Convenção Contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes” (CAT). 7. Polícia comunitária e policiamento comunitário: diferenciação, conceitos, princípios da polícia comunitária.

Referências:

Assembleia Geral das Nações Unidas. Resolução nº 34/169,  de  17  de  dezembro  de  1979.  Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei.

BRASIL. Lei nº 13.060,  de  22  de  dezembro  de  2014.  Disciplina  o  uso  de  instrumentos  de  menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional.

BRASIL. Decreto nº 88.777,  de  30 de setembro de  1983.  Regulamento para as  Polícias  Militares e Corpos de Bombeiros Militares ( R-200 ).

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Secretária Nacional de Segurança Pública (SENASP): Contextualização (Capítulo 4). In: Diretriz Nacional de Polícia Comunitária – Âmbito  Nacional. [coordenado por] Secretaria Nacional de Segurança Pública  (SENASP). Brasília,  2019,  pág. 09 a 25.

BRASIL. Decreto n° 40, de 15 de fevereiro de 1991. Promulga a Convenção Contra  Tortura  e  Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

MINISTÉRIO DE JUSTIÇA. Portaria Interministerial nº 855, de 05 de setembro de 2025.  Diretrizes para o uso da força pelos agentes de segurança pública

POLÍCIA MILITAR DO ESPÍRITO SANTO. Manual de Policiamento Ostensivo Geral: Conceitos, Características, Princípios e Variáveis; Técnicas Preventivas do Policiamento Ostensivo. 

IV. LEGISLAÇÃO DA PMES: 1. Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Espírito Santo: situações de atividade e inatividade dos policiais militares, ingresso na Polícia Militar, hierarquia e disciplina, cargo e função policiais militares, obrigações e deveres policiais militares, direitos e prerrogativas dos policiais militares, situações especiais (agregação, reversão, excedente, ausente, desertor, desaparecimento, extravio), desligamento ou exclusão do serviço ativo, tempo de serviço, casamento, recompensas e dispensas do serviço, disposições finais e transitórias da Lei nº 3.196/78, com suas respectivas alterações. 2. Vencimentos, indenizações, gratificações e proventos do pessoal da Polícia Militar: policial militar em atividade (vencimentos, soldo, gratificações), indenizações, outros direitos (salário família, assistência médico-hospitalar, alimentação, funeral, fardamento), policial militar no estrangeiro e na inatividade, descontos em folha de pagamento, disposições diversas da Lei nº 2701/72, com suas respectivas alterações. 3. A modalidade de remuneração por subsídio para os militares do Estado do Espírito Santo: disposições iniciais da Lei Complementar nº 420/2007, a estrutura da modalidade remuneratória por subsídio dos militares, a incapacidade definitiva para o serviço ativo dos militares remunerados pela modalidade de subsídio, disposições transitórias e finais da Lei Complementar nº 420/2007, com suas respectivas alterações. 4. Normas de promoção das praças e dos oficiais dos quadros administrativos da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo: o ingresso e as promoções, disposições finais e transitórias da Lei Complementar nº 911/2019, com suas respectivas alterações. 5. A organização básica e o efetivo da Polícia Militar do Espírito Santo – PMES, disposições transitórias e finais da Lei Complementar nº 533/2009, com suas respectivas alterações. 6. A regulamentação da organização básica da Polícia Militar do Espírito Santo - PMES e outras providências do Decreto nº 4970-R, de 27/09/2021, com suas respectivas alterações. 7. Código de Ética e Disciplina dos Militares Estaduais do Espírito Santo (CEDME), com suas respectivas alterações. 8. Indenização por Acidente em Serviço no âmbito da Polícia Militar do Espírito Santo e outras providências da Lei nº 8.279 de 30 de março de 2006. 9. Indenização para Aquisição de Fardamento no âmbito da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo – PMES e outras providências da Lei nº 9.459 de 01 de junho de 2010.

Referências:
ESPÍRITO SANTO. Decreto nº 4970-R, de 27 de setembro de 2021, com suas respectivas alterações/atualizações. Dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Espírito Santo/PMES e dá outras providências. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo. Vitória, 28 set. 2021.
ESPÍRITO SANTO. Lei nº 3.196, de 09 de janeiro de 1978, com suas respectivas alterações/atualizações. Regula a situação, as obrigações, os deveres, os direitos e as prerrogativas dos policiais militares. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo. Vitória, 24 fev. 1978.
ESPÍRITO SANTO. Lei nº 2.701, de 16 de junho 1972, com suas respectivas alterações/atualizações. Regula os vencimentos, indenizações, proventos e dispõe sobre outros direitos. Vitória: 21 jul. 1972
ESPÍRITO SANTO. Lei nº 8.279, de 30 de março de 2006, com suas respectivas alterações/atualizações. Cria Indenização por Acidente em Serviço no âmbito da Polícia Militar do Espírito Santo, Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo e da Polícia Civil e dá outras providências. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo. Vitória: 31 mar. 2006.
ESPÍRITO SANTO. Lei nº 9.459, de 01 de junho de 2010, com suas respectivas alterações/atualizações. Cria Indenização para Aquisição de Fardamento no âmbito da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo - PMES e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo - CBMES e a Indenização para Aquisição de Uniforme no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo - PCES, do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo - IASES e do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo - Detran/ES e dá outras providências. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo. Vitória: 02 jun. 2010.
ESPÍRITO SANTO. Lei Complementar nº 420, de 29 de novembro de 2007, com suas respectivas alterações/atualizações. Dispõe sobre modalidade de remuneração por subsídio para os militares do Estado do Espírito e dá outras providências. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo. Vitória, 30 nov. 2007.
ESPÍRITO SANTO. Lei Complementar nº 533, de 28 de dezembro de 2009, com suas respectivas alterações/atualizações. Dispõe sobre a organização básica e fixa o efetivo da Polícia Militar do Espírito Santo - PMES e dá outras providências. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo. Vitória, 29 dez. 2009.
ESPÍRITO SANTO. Lei Complementar n° 911, de 26 de abril de 2019, com suas respectivas alterações/atualizações. Dispõe sobre a promoção das Praças e dos Oficiais dos quadros de Oficiais de Administração da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo – PMES e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo – CBMES. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo. Vitória, 30 abr. 2019.
ESPÍRITO SANTO. Lei Complementar Nº 962, de 30 de dezembro de 2020, com suas respectivas alterações/atualizações. Institui o Código de Ética e Disciplina dos Militares Estaduais do Espírito Santo (CEDME).
Diário Oficial do Estado do Espírito Santo. Vitória, 30 dez. 2020.

V. CONHECIMENTO JURÍDICO: 1. Direito Constitucional: princípios fundamentais (Art. 1º ao 4°), direitos e garantias fundamentais (Art. 5°), organização do Estado (Art. 18 ao 27), organização dos poderes (Art. 44 ao 56), defesa do Estado e das instituições democráticas (Art. 136 ao 144). 2. Direito Penal: aplicação da lei penal (Art. 1° ao 12), o crime (Art. 13 ao 25), a imputabilidade penal (Art. 26 ao 28), concurso de pessoas (Art. 29 ao 31), as penas (Art. 32 ao 76), as medidas de segurança (Art. 96 ao 99), a ação penal (Art. 100 ao 106), a extinção de punibilidade (Art. 107 ao 120), os crimes contra a pessoa (Art. 121 ao 143), os crimes contra o patrimônio (Art. 155 ao 183). 3. Direito Processual Penal: ação penal (Art. 24 ao 62), prisão em flagrante (Art. 301 ao 310), busca e apreensão (Art. 240 ao 250). 4. Direito Penal Militar: aplicação da lei penal militar (Art. 1 ao 28), o crime militar (Art. 29 ao 47), imputabilidade penal Militar (Art. 48 ao 50), concurso de agentes (Art. 53 ao 54), as penas (Art. 55 ao 68), medidas de segurança (Art. 110 ao 120), ação penal (Art. ao 121 ao 122), extinção de punibilidade (Art. 123 ao 135). 5. Direito de Trânsito: o Sistema Nacional de Trânsito (Art. 5° ao 25-A), normas gerais de circulação e conduta (Art. 26 ao 67), os pedestres e condutores de veículo não motorizados (Art. 68 ao 71), sinalização de trânsito (Art. 80 ao 89), os crimes de trânsito (Art. 291 ao 301) e crimes em espécie (art. 302 a 312-B). 6. Direito da Infância e da Juventude: os direitos fundamentais da criança e do adolescente (Art. 7° ao 38), medidas de proteção (Art. 98 ao 102), prática de ato infracional (Art. 103 ao 125). 7. Legislação Especial: Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019); Crimes de Tortura (Lei n.º 9.455/1997), Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/03); Lei “Maria da Penha” (Lei nº 11.340/2006); Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Substâncias Entorpecentes (Lei nº 11.343/2006). Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor e suas alterações (Lei n° 7.716/1889)

CONEXÃO DE INTERNET

Conexão de banda larga de 1Mbps ou superior.

SOFTWARE

1. Windows XP, Vista ou superior com as atualizações mais recentes instaladas.
2. Chrome, Firefox, Internet Explorer 11 ou superior

SEU COMPUTADOR

1. Processador 2.0 GHz ou superior.
2. Memória RAM 512 Mb para WIndows XP, 1Gb para Windows Vista ou superior.
3. Placa de vídeo 128 Mb off-board ou on-board.
4. HD com 10Gb livres.
5. Monitor 800x600 pixels.

MOBILE

1. Android 4.1 ou superior
2. IOS 8 ou superior

Importante: Independentemente do tipo do seu navegador, você precisa estar com os cookies ativados. Ative também o JavaScript, se for compatível com seu navegador. Para melhor experiência, recomendamos ao usuário a utilização do Chrome ou Firefox.

Sobre a disponibilização

Seu acesso ao conteúdo será liberado imediatamente após a confirmação da compra.